A nacionalidade originária independe de manifestação de vontade do indivíduo, sendo atribuída unilateralmente pelo Estado no momento do nascimento. - Faroeste

Q14723 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A nacionalidade originária independe de manifestação de vontade do indivíduo, sendo atribuída unilateralmente pelo Estado no momento do nascimento.

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