Q10020 | Legislação TJ-SP > Plano de carreira - Lei Complementar n° 1.111/ 2010

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A substituição prevista na Lei Complementar nº 1.111/2010 é admitida em relação a qualquer cargo em comissão do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente de sua denominação.

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