No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

Q17358 Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal

2023 CEBRASPE (CESPE) TJ - CE Técnico Judiciário - Área: Judiciária

A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.

Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.

A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.

A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

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Q17358 | Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal

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