Ana, servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi informada de que o desembargador X estava afastado de suas funções, sendo que havia feito...

Q7043 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

2024 | FGV | TJ - SC | Técnico Judiciário Auxiliar

Ana, servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi informada de que o desembargador X estava afastado de suas funções, sendo que havia feitos, sob a relatoria desse magistrado, que exigiam prioridade.

Ao analisar os balizamentos regimentais, Ana concluiu corretamente que:

em razão da prevenção, deve ser aguardado o retorno de X para apreciar os feitos;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, e permanecerão sob a relatoria desse substituto mesmo após o retorno de X;

os feitos serão redistribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, permanecendo sob sua responsabilidade até o julgamento;

as partes serão comunicadas, de modo que possam optar entre aguardar o retorno de X ou encaminhar o respectivo feito ao seu substituto legal;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, mas voltarão a ser atribuídos a X após o seu retorno, caso não tenham sido ainda julgados, exceto os pautados para julgamento.

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