A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
houver litígio de qualquer natureza pela posse de terra urbana ou rural.
a Fazenda Pública figurar como parte.
uma das partes for beneficiária da gratuidade processual.
houver interesse público ou social.
uma das partes estiver desacompanhada de advogado.
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De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
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