A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da...

Q6424 | Direito Processual Civil > Da Petição Inicial

2021 | FGV | TJ - RO | Técnico Judiciário

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:

inércia;

substitutividade;

natureza declaratória;

contenciosidade;

imperatividade.

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