Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados a instituir símbolos próprios, em complemento aos símbolos nacionais. - Faroeste

Q14754 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2026 Faroeste (inéditas) TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados a instituir símbolos próprios, em complemento aos símbolos nacionais.

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