No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando - Faroeste

Q3351 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

o fato não constituir infração penal.

demonstrada causa de exclusão do crime.

provada a inexistência do fato.

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

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