Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trab...

Q4701 | Direito Processual do Trabalho > Custas e emolumentos

2016 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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