O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente - Faroeste

Q797 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

2012 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

é funcionário público.

é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.

tem intuito de lucro.

confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.

causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

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