De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de public...

Q5605 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas

2024 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Administrativo - Área Administrativa

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.

recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.

dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.

agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.

agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.

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