Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciári...

Q6778 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

2023 | FGV | TJ - RN | Técnico Judiciário - Área Judiciária

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

coexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado:

expressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;

se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;

limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;

aponta para o Município que seja sede da Comarca.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas