A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Q326 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

2018 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

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