Q14733 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Compete à Justiça Federal homologar a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pelo nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, são brasileiros natos, desde que estes nã...

Faroeste (inéditas)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, são natos desde que qualquer deles esteja a serviço de...

Faroeste (inéditas)

Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que venham a residir no Brasil, podem optar pela nacionalidade bra...

Faroeste (inéditas)

Exige-se dos originários de países de língua portuguesa, para fins de naturalização, apenas residência por um ano ininte...

Faroeste (inéditas)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!