Q11865 | Vendas e Negociação > Ouvidoria nas Instituições Financeiras (Resolução CMN 4.860/2020)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O estatuto ou contrato social da instituição deve fixar o tempo de duração do mandato do ouvidor em anos, dada a natureza de órgão estatutário da ouvidoria.

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