É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Faroeste

Q2541 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2010 | FCC | TRF - 4ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

conceder anistia.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

legislar sobre desapropriação.

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