Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Q5129 | Direito Constitucional > Administração Pública

2022 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

não poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que essa proibição não abrange as sociedades de economia mista.

é estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado.

não possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício.

poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois cargos públicos remunerados.

é estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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