Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbi...

Q3001 | Legislação Federal > Organização da Administração Federal

2011 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos Ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica ao Ministro de Estado Chefe

do Serviço Nacional de Informações.

do Conselho de Segurança Nacional.

do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

da Secretaria de Planejamento.

do Departamento Administrativo do Serviço Público.

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