Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um...
O abandono da causa pelo autor autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando este deixar de promover os...
Nas hipóteses de extinção do processo por paralisação decorrente de negligência das partes ou por abandono da causa pelo...
A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau d...
A existência de convenção de arbitragem pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!
