Q9347 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

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