Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:

Q16392 Direito Penal › Periclitação da vida e da saúde

2023 VUNESP Prefeitura de Jundiaí - SP Guarda Municipal

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.

se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.

se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.

se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.

Compartilhe esta questão: