Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em...

Q6208 | Legislação do MP > Papel Constitucional do Ministério Público

2016 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;

na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;

na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;

na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;

na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.

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