Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a r...

Q6232 | Legislação do MP > Papel Constitucional do Ministério Público

2016 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:

é instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

a exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;

é órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;

representa o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;

é função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.

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