Q10095 | Legislação TJ-SP > Governança - Resolução TJSP nº 963/2025

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Pelo princípio da aderência à versão nacional, o sistema eproc no TJSP é mantido em conformidade com a versão nacional, preservando-se o módulo base, a fim de prevenir fragmentações que comprometam a estabilidade, a segurança e a interoperabilidade.

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