Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

Q6033 | Direito Administrativo > Responsabilidade civil do estado

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

sempre será objetiva, independentemente do comportamento do Estado e de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;

sempre será subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta do serviço, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes últimos;

será objetiva, na hipótese de atividade nuclear, gerando para os Estados e os Municípios o dever jurídico de indenizar todos os danos causados;

será sempre subjetiva, cabendo à vítima demonstrar a falta do serviço e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da vítima;

será objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das pessoas jurídicas de direito público que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

Gabarito (1)

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas