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A autoridade que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade praticada por funcionário adotará providências...
A apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver sufici...
O afastamento preventivo do servidor pode ser determinado pela própria autoridade que presidir a sindicância, mediante d...
O afastamento preventivo poderá ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias à apuração, desde que cada prorrogaçã...
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