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A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver sufici...
O afastamento preventivo do servidor pode ser determinado pela própria autoridade que presidir a sindicância, mediante d...
O afastamento preventivo do servidor implica a suspensão do pagamento de seus vencimentos durante o período da medida.
O afastamento preventivo poderá ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias à apuração, desde que cada prorrogaçã...
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