Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

Q5771 | Direito Processual do Trabalho > Custas e emolumentos

2025 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.

na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.

os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.

é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.

vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.

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