De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princ...

Q5399 Direito do Trabalho › Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

2022 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS) Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

interpretação mais favorável ao empregado.

estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.

condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.

primazia da realidade.

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