Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de - Faroeste

Q2762 | Direito Constitucional > Poder Executivo

2010 | FCC | TRT - 9ª REGIÃO (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.

metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.

um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.

dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.

metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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