Q15670 | Direito Processual Penal > Juiz

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A presunção de parcialidade decorrente das causas de impedimento do juiz é relativa, cabendo à parte demonstrar, no caso concreto, que o vínculo comprometeu a isenção do julgador.

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