Q17040 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2026 FGV TJ - SC Técnico Judiciário Auxiliar
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.

Nessa situação hipotética, a prisão preventiva

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