A exigência de imparcialidade do julgador no processo penal constitui desdobramento das garantias constitucionais do devido processo legal e do juiz n... - Faroeste

Q15664 | Direito Processual Penal > Juiz

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A exigência de imparcialidade do julgador no processo penal constitui desdobramento das garantias constitucionais do devido processo legal e do juiz natural.

Certo

Errado

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