Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

Q3281 Direito Civil › Prescrição e Decadência

2012 FCC TJ - PE Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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