Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa prescrição, pretende reaver os valores,...

Q1197 | Direito Civil > Prescrição e Decadência

2024 | FCC | TJ - AL | Técnico Judiciário - Área Judiciária

Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa prescrição, pretende reaver os valores, em ação judicial que permita sua imediata devolução por parte do credor. Cristiano, no contexto da prescrição

extintiva, não está amparado pela legislação, haja vista que o exercício do direito prescreveu, mas não o direito em si.

extintiva, está amparado pela legislação, haja vista que o direito prescreve com seu exercício.

aquisitiva, está amparado pela legislação, haja vista que, efetivado o transcurso do tempo, adquiriu direito ao não pagamento.

aquisitiva, não está amparado pela legislação, haja vista que o decurso do tempo alcançado o levou à aquisição de uma faculdade de não pagamento.

extintiva e aquisitiva, está amparado pela legislação, haja vista que atingem tanto o dever de pagamento quanto o direito ao seu recebimento.

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