Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

Q1453 | Direito Tributário > Competência Tributária

2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.

pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.

proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.

comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.

comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.