Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

Q16869 Direito Penal › Penas privativas de liberdade

2022 Quadrix Prefeitura de Barreiras - BA Guarda Civil Municipal

No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

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