Q15535 | Atualidades do mercado financeiro > Arranjos de Pagamento

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A Lei nº 12.865/2013 incorporou os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, submetendo-os à regulação estatal.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Em 2026, a exigência de autorização prévia do Banco Central para o funcionamento de instituições de pagamento permanece...

Faroeste (inéditas)

Na disciplina dos arranjos de pagamento, cabe ao Conselho Monetário Nacional autorizá-los e supervisioná-los diretamente...

Faroeste (inéditas)

Arranjo de pagamento é a pessoa jurídica que opera a rede de captura e liquidação das transações com cartões, sendo remu...

Faroeste (inéditas)

O instituidor de arranjo de pagamento é a pessoa jurídica responsável pelo arranjo e, quando for o caso, pelo uso da mar...

Faroeste (inéditas)

Uma rede varejista que emite cartão próprio, aceito exclusivamente para a aquisição de produtos em suas lojas, institui,...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!