Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas - Faroeste

Q16217 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 IDECAN UFOB Assistente em Administração

Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas

de morte.

de multa.

perda de bens.

de trabalho forçado.

de expulsão.

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