De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que - Faroeste

Q15859 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de Edificações

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que

ofenda a sua integridade ou saúde corporal.

lhe cause dano emocional e diminuição de sua autoestima.

vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e decisões, mediante ameaça.

a calunie, difame ou injurie.

a constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante coação.

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

CEBRASPE (CESPE)

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item. A comercialização de munições entre duas...

CEBRASPE (CESPE)

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item. No território nacional, a autorização pa...

CEBRASPE (CESPE)

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item. Constitui crime a conduta de importar, a...

CEBRASPE (CESPE)

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A Abelardo poderá ser imputado o crime de posse ou...

CEBRASPE (CESPE)

Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!