As partes têm o direito de empregar meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Proces...
A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito depende de requerimento da parte, sendo vedada a atuação d...
Ao apreciar a prova constante dos autos, o juiz deve considerar o sujeito que a promoveu, atribuindo-lhe eficácia apenas...
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado,...
O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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