Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime. - Faroeste

Q16320 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2024 IDECAN Prefeitura de João Pessoa - PB Guarda Civil Municipal

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

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