Q17051 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2026 FGV TJ - RJ Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.

Nesse caso, o juiz poderá decretar:

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