Nos recursos, a tutela provisória deve ser requerida ao juízo de primeiro grau que proferiu a decisão recorrida, ao qual compete apreciar o pedido ant... - Faroeste

Q9118 | Direito Processual Civil > Tutela Provisória

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Nos recursos, a tutela provisória deve ser requerida ao juízo de primeiro grau que proferiu a decisão recorrida, ao qual compete apreciar o pedido antes da remessa dos autos ao tribunal.

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