Q16437 Direito Penal › Tipicidade penal

2024 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Guarda Municipal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.


O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

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