Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

Q6933 | Direito Administrativo > Poderes da Administração

2024 | FGV | TJ - MT | Técnico Judiciário

privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa.

instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos.

prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.

fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos.

substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial.