Q16469 Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual

2023 FGV Prefeitura de São José dos Campos - SP Guarda Civil Municipal
José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria, Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José

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