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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado...
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a p...
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta d...
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídic...
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