Q1388 | Estatuto da Pessoa com Deficiência > Legislação das Pessoas com Deficiência

2023 | VUNESP | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.


É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

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