A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta

Q17402 Direito Processual Penal › Habeas Corpus no Processo Penal

2022 FGV Senado Federal Técnico Legislativo - Policial Legislativo Questão anulada

O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.

Não se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.

O habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.

O conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída.

O habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.

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